Imagine a possibilidade de estar a um passo de retirar as chaves de um novo imóvel depois de um longo processo de negociação e descobrir que falta uma documentação muito importante? Neste conteúdo, vamos mostrar o que é o Habite-se, um certificado essencial para a segurança de uma propriedade.

A compra de uma casa ou apartamento envolve muita burocracia: certidões, licenças, financiamentos, acordos, documentos, registros e por aí vai. Sendo assim, nem todo mundo consegue acompanhar tantos requisitos e algo pode ficar para trás.

Pensando nisso, resolvemos escrever este artigo explicando sobre um documento fundamental que garante a segurança no seu investimento imobiliário. Quer saber mais? Continue a leitura e anote as nossas dicas sobre o Habite-se!

O que é o Habite-se?

Quando a obra de construção de um imóvel é iniciada, é necessário ter uma licença emitida pela prefeitura confirmando que o terreno e o projeto atendem todos os requisitos obrigatórios de segurança e planejamento.

Depois de finalizada a obra, é preciso emitir um novo documento pela prefeitura. Essa certificação assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores. Esse certificado é conhecido como Habite-se.

A partir da emissão do documento é possível ter a comprovação de que a construção ou a reforma realizada obedeceu à legislação da cidade desde o seu licenciamento até o cumprimento das obrigações discriminadas no seu alvará.

É obrigatório estar munido do Habite-se para a solicitação e liberação de financiamentos imobiliários bem como averbações de construções no Registro de Imóveis. Uma vez que esse documento é emitido para as construtoras responsáveis, também deve-se contar com ele para conseguir a averbação do registro no cartório no caso de compra de imóveis em condomínios. Isso possibilita a atualização do imóvel e a sua aplicação patrimonial de acordo com o valor da propriedade.

Quais são os passos para obter esse certificado?

O processo de solicitação do Habite-se demanda a apresentação de inúmeros documentos para comprovar que as instalações do imóvel foram construídas ou reformadas de acordo com as normas estabelecidas:

• respeitando as regras para instalação da rede de água e esgoto;
• utilizando uma estrutura adequada para a tubulação de gás;
• priorizando a segurança das instalações elétricas.

Também é preciso apresentar o laudo do corpo de bombeiros e o projeto do arquiteto responsável, que deve ser emitido pela Secretaria de Urbanismo. Depois disso, uma vistoria é agendada para que os profissionais responsáveis possam avaliar se a construção está finalizada e pronta para ser habitada.

Durante a vistoria, é necessário apresentar vários documentos que são solicitados durante o requerimento. Essa exigência pode variar de acordo com a prefeitura de cada município, mas os principais comprovantes exigidos são:

• requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
• atestados das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e do corpo de bombeiros;
• comprovantes de quitação do ISS;
• ART do técnico responsável;
• RG e CPF do solicitante ou CNPJ e Contrato Social no caso de pessoa jurídica;
• capa do IPTU do imóvel;
• projetos da construção que foram aprovados e também o Alvará de Construção;
• CREA de identificação do profissional responsável e a sua Inscrição Municipal.

Qual é a importância do Habite-se ao comprar um imóvel?

Embora sejam necessárias, nem todos os compradores entendem as exigências que devem ser cumpridas para obter o certificado Habite-se. Por isso, separamos uma lista com os principais pontos que transformam essa documentação em uma segurança a mais para a sua propriedade:

• ocupar uma propriedade sem a certificação do Habite-se é irregular portanto pode gerar multa para o proprietário do terreno;
• a averbação da construção, ou seja, o registro na matrícula do imóvel da edificação realizada no terreno, não é concedida sem esse certificado;
• se o imóvel é comercial e não tem o Habite-se, a empresa ocupante não conseguirá o alvará de funcionamento para atividades comerciais.

Como podemos ver, existe uma série de implicações que prejudicam os donos de propriedades sem a certificação do Habite-se. Por isso, não deixe esse requisito de fora na hora de finalizar a negociação da sua próxima aquisição imobiliária. Desse modo, as suas chances de garantir a segurança na compra serão ainda maiores.

Existem restrições de acordo com os municípios?

Cada cidade tem a sua própria organização a respeito da emissão do Habite-se. Sendo assim, é muito importante buscar informações no portal do município onde o seu imóvel se encontra.

É possível esclarecer as principais dúvidas e consultar certidões emitidas ao contatar os órgãos responsáveis do seu município, agilizando o processo e garantindo que você tem todas as informações corretas.

Para facilitar, listamos alguns dos endereços da web que direcionam para as páginas dos órgãos responsáveis das principais cidades do Brasil:

• São Paulo – Sistema de Licenciamento de Construções da Prefeitura de São Paulo, Alvará de Uso de Campinas;
• Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro;
• Minas Gerais – Portal de Informações e Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte;
• Rio Grande do Sul – Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre;
• Santa Catarina – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis;
• Paraná – Secretaria Municipal do Urbanismo de Curitiba;
• Distrito Federal – Cartilha sobre emissão de Habite-se em Brasília;
• Bahia – Secretaria Municipal do Urbanismo de Salvador;
• Pernambuco – Controle Urbano do Recife;
• Amazonas – Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus.

Algumas cidades já começaram a implementar estratégias tecnológicas para a requisição do Habite-se, dessa forma possibilitando agendamentos online e envio de documentos digitalizados.

Se o seu município conta com essa vantagem, o processo é ainda mais rápido e ágil. Portanto, não existem desculpas para não garantir esse documento assim que a obra for finalizada e estiver pronta para receber os moradores.

Enfim, agora que você já sabe o que é o Habite-se, como solicitar esse documento e quais são os procedimentos necessários para garantir a segurança da sua construção, consulte a regularidade da sua obra perante a Prefeitura e evite dores de cabeça no futuro.

Fonte: Moving Imóveis